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Controle de Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas Implícitas: A Irredutibilidade do Direito Fundamental ao Meio

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Autor:
Juliana De Oliveira Jota Dantas (veja mais livros deste autor)
Editora:
VERBATIM(veja mais livros desta editora)

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No ano de 2009 foi apresentada uma proposta de emenda à Constituição de 1988 que teria por objeto reduzir o texto constitucional a setenta artigos. Em sua justificativa, apontou-se que o poder constituinte reflete a força dominante, em um dado moment o, no conflito de interesses da vida em sociedade. Não à toa, a transição da ditadura para a experiência democrática fez com que a Carta cidadã enraizasse a constitucionalização, movimento comum ao fenômeno neoconstitucionalista. Para o parlamentar proponente, o amparo constitucional transparece o intuito de afastar a superveniência de interesses diversos e, por haver uma imensa gama de prerrogativas a ser protegida, acabou-se por inflar o espaço constitucional, fazendo ali constar uma série de políticas que deveriam ser atribuídas ao legislador. Dever-se-ia rebuscar o sentido material da Constituição, resguardando-se a organização do Estado e a defesa de direitos tipicamente constitucionais, desconstitucionalizando as demais matérias, cin gidas pela dinâmica e constante alteração, o que em sede constitucional serve apenas para enfraquecê-la. (...) Em que pesem primeiras impressões, ressalta-se a transindividualidade que marca o bem jurídico, acentuando-se o questionamento quanto à s ua pertinência junto àquele verbete normativo. Seria um direito fundamental alocado de forma difusa, porém com similar força vinculativa ao constituinte derivado? Tratar-se-ia, então, de uma cláusula pétrea implícita? A assertiva não pode ser feit a sem celeuma. A inclusão do tratamento constitucional ao meio ambiente no chamado núcleo de intangibilidade sustenta-se, a priori, na constatação de que a questão ambiental funde-se à ideologia constitucional ora dominante, caracterizada pela ascens ão dos princípios na ordem normativa e pela supremacia dos direitos humanos – a saber, a primazia da dignidade do homem, indivíduo e coletividade –, indo ao encontro da proposta neoconstitucionalista.

Código de barras:
9788583990154
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
VERBATIM
Idioma:
Português
ISBN:
9788583990154
ISBN13:
9788583990154
Número de páginas:
402
Peso:
550 gramas
Encadernação:
Brochura