Central de Vendas (11) 4772-0101

Contributo para uma Teoria do Estado de Direito

Mais informações
Autor:
Jorge Reis Novais (veja mais livros deste autor)
Editora:
Almedina Importado(veja mais livros desta editora)

Produto indisponível no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter
No momento não temos o produto disponível em nosso estoque.
Avalie:

A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-const itucional? Estado de Direito é o Estado autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina? Estado de Direito é algo que se identifica ou, antes, que se deve distingui r de democracia e de princípio democrático. O Estado de Direito dos nossos dias deve ser um Estado social ou as exigências de socialidade são incompatíveis com uma concepção actualizada do princípio do Estado de Direito? Estas são algumas das princip ais interrogações suscitadas por um conceito com mais de dois séculos de vida e a que este livro procura dar resposta. ÍNDICE I - INTRODUÇÃO II - AS ORIGENS DO ESTADO DE DIREITO III - A «ADJECTIVAÇÃO» LIBERAL DO ESTADO DE DIREITO IV - ESTADO DE DIREI TO (MATERIAL OU FORMAL) E ESTADO DE LEGALIDADE V - O ESTADO DE DIREITO E AS EXPERIÊNCIAS ANTI-LIBERAIS NA EUROPA DO SÉCULO XX VI - O ESTADO DE DIREITO PERANTE AS NOVAS EXIGÊNCIAS DE SOCIALIDADE E DEMOCRACIA NO SÉCULO XX — O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTIC O DE DIREITO. BIBLIOGRAFIA

Código de barras:
9789724028453
Dimensões:
0.23cm x 0.16cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
Almedina Importado
Idioma:
Português
ISBN:
9789724028453
ISBN13:
9789724028453
Número de páginas:
232
Peso:
369 gramas
Encadernação:
Brochura