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Contratação Por Prazo Determinado: Comentários À Lei no 8.745-93 - Vol.9 - Coleção Direito Administrativo Positivo

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Autor:
Wallace Paiva Martins Júnior (veja mais livros deste autor)
Editora:
Atlas(veja mais livros desta editora)

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"Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipótes es de seu cabimento e seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas, tornando-se extremamente complexa sua análise. Em vista dessa complexidade, o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo para não incorrer no risco de carênc ia de sistematização. Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto é recorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensados pela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O livro também se orientou pel o enfrentamento de questões relevantes e controversas, como regime jurídico, natureza do vínculo, duração, remuneração, e por uma abordagem crítica do perfil da contratação temporária na Lei no 8.745/93 à luz da Constituição de 1988 e suas conexões c om outros tópicos do Direito Administrativo, como improbidade administrativa, transparência, motivação, publicidade, responsabilidade fiscal, nepotismo. Além dessas abordagens, o texto destaca o estudo que investiga a evolução dos servidores temporár ios no direito comparado e no direito brasileiro. "

Código de barras:
9788522492855
Dimensões:
0.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Marca:
Atlas
Idioma:
Português
ISBN:
9788522492855
ISBN13:
9788522492855
Número de páginas:
280
Peso:
500 gramas
Encadernação:
Brochura