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Constituição Federal Comentada: e Legislação Constitucional

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Autor:
Nelson Nery Junior (veja mais livros deste autor)
Rosa Maria De Andrade Nery (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS(veja mais livros desta editora)

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• Foi considerada a modificação do texto da Constituição até a EC 81, de 5.6.2014, mudança significativa para o combate ao trabalho escravo, bem como as atualizações na legislação constitucional pertinente. Da mesma forma a atualização alcança a súmu la da jurisprudência dos tribunais, notadamente do STJ (atualização até a Súmula 505), já que não foi editada nenhuma súmula do STF desde a 4.ª edição de nossa Constituição Federal Comentada • Temas relevantes do direito constitucional brasileiro fo ram trabalhados, como por exemplo, os aspectos jurídicos do mensalão, sobretudo a questão do cabimento dos embargos infringentes em ação penal da competência originária do STF, quando o julgamento tiver sido por maioria de votos • No intuito de cont inuar auxiliando o profissional do Direito, Professor de Direito, Magistrado, Advogado, Membro do Ministério Público, Procurador, Acadêmico e demais interessados a melhor compreender o sistema constitucional brasileiro.

Código de barras:
9788520352465
Dimensões:
0.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
5
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma:
Português
ISBN:
9788520352465
ISBN13:
9788520352465
Número de páginas:
2064
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura