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Conhecimento das Leis e Democracia: A Importância do Conhecimento do Direito na Formação e Inclusão Social do Cidadão

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Autor:
Adriano Aranão (veja mais livros deste autor)
Editora:
BOREAL(veja mais livros desta editora)

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"O livro trata de umas das mais importantes questões relacionadas à efetividade dos direitos fundamentais. De nada adianta um texto constitucional pródigo em estabelecer direitos, se a sociedade, especialmente os mais excluídos, não os conhece e não sabe como reivindicá-los. De nada ainda a previsão de instrumentos que busquem acabar com a síndrome da inefetividade das constituições, como, por exemplo, o mandado de injunção e a ação de descumprimento de direitos fundamentais, se a população os d esconhece. Ainda que a expansão da jurisdição constitucional, prevista pela Constituição de 1988 e amparada de forma corajosa pelo Poder Judiciário, tenha dado outro ânimo à defesa dos direitos fundamentais, o nível de exclusão social no Brasil aind a é alarmante. Nos confins do Brasil, e até mesmo em regiões tidas como ricas e desenvolvidas, muitas pessoas enxergam os serviços do Estado como dádivas dos governantes, quando na realidade constituem o exercício de seus direitos. A Constituição de 1988 impôs a obrigação de que o Estado efetive e garanta todos os direitos fundamentais nela previstos. É claro que o pleno exercício desses direitos não pode ser realizado da noite para o dia, mas o mínimo existencial deve ser garantido. É dever do Estado que deve ser cobrado por toda a sociedade, cabendo àqueles que conhecem a lei exercer essa tarefa. É justamente nesse ponto, que o “o desconhecimento da lei como obstáculo à cidadania” precisa ser discutido (do prefácio da obra) "

Código de barras:
9788599286821
Dimensões:
0.00cm x 15.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
BOREAL
Idioma:
Português
ISBN:
9788599286821
ISBN13:
9788599286821
Número de páginas:
192
Peso:
260 gramas
Encadernação:
Brochura