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Comentarios ao Estatuto da Crianca e do Adolescente

Mais informações
Autor:
Roberto João Elias (veja mais livros deste autor)
Editora:
Saraiva(veja mais livros desta editora)

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A adoção deste diploma legal foi um advento inovador, derivado da Constituição de 1988. A análise de seus dispositivos faz-se essencial para a compreensão de sua importância na legislação brasileira. Nesta obra nos deparamos com os comentários aos ar tigos do estatuto que, entre outras coisas, dispõem sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, a prevenção às violações desses direitos, a aplicação das medidas de proteção e das medidas sócio-educativas e o acesso ao Judiciário. O e studo é baseado nas lições de doutrinadores brasileiros e estrangeiros para melhor interpretação do texto, tendo sempre em vista a proteção integral que deve ser dada à criança e ao adolescente. Esta obra encontra-se de acordo com o novo Código Civil (Lei n. .406/2002).

Código de barras:
9788502096097
Dimensões:
1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
4
Marca:
Saraiva
Idioma:
Português
ISBN:
9788502096097
ISBN13:
9788502096097
Número de páginas:
300
Peso:
480 gramas
Encadernação:
Brochura