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Código Civil e Legislação Civil em Vigor - 2016

Mais informações
Autor:
João Francisco Naves Da Fonseca (veja mais livros deste autor)
José Roberto Ferreira Gouvêa (veja mais livros deste autor)
Luis Guilherme Aidar Bondioli (veja mais livros deste autor)
Theotonio Negrão (veja mais livros deste autor)
Editora:
Saraiva(veja mais livros desta editora)

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"A nova edição da consagrada obra do Professor Theotonio Negrão está devidamente atualizada e continua se destacando pelos minuciosos comentários artigo por artigo, contando com conteúdo doutrinário, decisões dos Tribunais e referências a outros arti gos ou a outras leis. Foram incorporadas à obra relevantes inovações legislativas. No Código Civil, além das alterações nos arts. 968-II (inscrição do empresário) e 1.367 (propriedade fiduciária) e da introdução do art. 1.368-B (alienação fiduciária em garantia), destacam-se as modificações nos arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 (guarda compartilhada). Já na legislação extravagante, chamamos a atenção para a Lei 12.965, de 23.4.14, que estabeleceu o Marco Civil da Internet, e para a Lei 13.097, d e 19.1.15, que trata de anotações na matrícula do imóvel, entre outros assuntos. Merecem menção, ainda, as alterações: (i) no Estatuto da Criança e do Adolescente, promovidas pelas Leis 12.955, de 5.2.14, 12.962, de 8.4.14, 13.010, de 26.6.14, 13.04 6, de 1.12.14, e 13.106, de 17.3.15 (ii) na Lei 9.656, de 3.6.98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, introduzidas pelas Leis 13.003, de 24.6.14, e 13.127, de 26.5.15 (iii) na Lei dos Registros Públicos, promovidas pelas Leis 13.112, de 30.3.15, e 13.114, de 16.4.15 e (iv) na Lei do Bem de Família, por conta da Lei Complementar 150, de 1.6.15. Trata-se de obra imprescindível aos profissionais do direito – e também aos estudantes que ingressam ao estágio em Di reito – que necessitam de informações seguras e precisas a respeito de todo o universo do Direito Civil. "

Código de barras:
9788502625006
Dimensões:
7.10cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
34
Marca:
Saraiva
Idioma:
Português
ISBN:
9788502625006
ISBN13:
9788502625006
Número de páginas:
2340
Peso:
2108 gramas
Encadernação:
Capa dura