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Arbitragem e Transação Tributárias - Vol.4 - Coleção Masc

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Autor:
Priscila Faricelli De Mendonça (veja mais livros deste autor)
Editora:
Gazeta Jurídica(veja mais livros desta editora)

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O objetivo da obra é o de constatar a ineficiência do sistema posto à disposição dos sujeitos envolvidos em relações tributárias e buscar soluções processualmente viáveis, com foco em mecanismos consensuais ou adjudicatórios de base consensual. Part iu-se de uma análise do cenário dos litígios judiciais, concluindo-se pela incapacidade do sistema a proporcionar soluções satisfatórias e tratamento adequado ao conflito. Após uma análise dos meios postos à disposição dos envolvidos para solução das controvérsias tributárias, concluiu-se pela viabilidade de adoção de meios alternativos (ADR). A segunda parte é voltada à análise da arbitragem tributária, partindo da arbitrabilidade do crédito tributário até os requisitos formais e processuais p ara adoção do método privado e de base consensual na seara tributária. Na terceira parte é feita a avaliação acerca da transigibilidade das controvérsias tributárias para, após, verificar aspectos processuais da transação tributária.

Código de barras:
9788567426112
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
Gazeta Jurídica
Idioma:
Português
ISBN:
9788567426112
ISBN13:
9788567426112
Número de páginas:
256
Peso:
370 gramas
Encadernação:
Brochura