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Alimentos na Constituição Federal: Sua Inserção Como Direito Fundamental Social

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Autor:
Helber Daniel Rodrigues Martins (veja mais livros deste autor)
Editora:
BOREAL(veja mais livros desta editora)

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O presente trabalho tem como escopo demonstrar a fundamentabilidade do direito à alimentação, como direito prioritário para a construção de uma sociedade justa e solidária. O direito social à alimentação como garantia constitucional é condição mínima para a concretização do efetivo desenvolvimento do ser humano e suas necessidades. A integral cidadania só poderá ser obtida por meio de uma alimentação de qualidade, que dê condições ao indivíduo para seu crescimento e desenvolvimento. O direito à alimentação não está limitado apenas à acessibilidade ou projetos de combate à fome, mas sim, à qualidade nutricional aliado a custo baixo para a população menos abastada. O papel do Estado, na atual conjectura político-social, é de fomentar ao cidad ão de baixa renda uma alimentação adequada e com todos os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento. Um dos pressupostos para a concretização da plena cidadania e efetividade dos objetivos fundamentais da Constituição se deu com a inserção da alimentação como direito fundamental social em seu artigo 6º, e ainda buscando sua plenitude para a erradicação da fome através de Políticas Públicas como forma de trazer igualdade social e preservar os princípios constitucionais inerentes à Dignida de da Pessoa Humana

Código de barras:
9788584380510
Dimensões:
1.00cm x 15.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
BOREAL
Idioma:
Português
ISBN:
9788584380510
ISBN13:
9788584380510
Número de páginas:
128
Peso:
100 gramas
Encadernação:
Brochura