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Agronegócio: Questões Jurídicas Relevantes

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Autor:
Lutero De Paiva Pereira (veja mais livros deste autor)
Editora:
JURUA(veja mais livros desta editora)

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A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e socia l para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação. Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando -a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc. A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direit o, sempre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.

Código de barras:
9788536245942
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
JURUA
Idioma:
Português
ISBN:
9788536245942
ISBN13:
9788536245942
Número de páginas:
156
Peso:
194 gramas
Encadernação:
Brochura