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Ações Possessórias Individuais e Coletivas no Cpc de 2015

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Autor:
Vilson Rodrigues Alves (veja mais livros deste autor)
Editora:
Servanda(veja mais livros desta editora)

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Em dezenove capítulos, estudam-se a posse, a detenção e o serviço da posse com aprofundadas investigações desde os fragmentos romanos, notadamente de Paulo, Ulpiano e Gaio, até o atual direito positivo em todos os continentes da Terra. Na processualí stica de 2015 dos procedimentos especial e comum das ações de interdito proibitório, manutenção e reintegração na posse, enfocam-se: a) O órgão jurisdicional competente, b) A legitimação ativa e passiva, c) Os pedidos de proteção interdital e de in denização, d) O valor da causa, e) Os pronunciamentos iniciais do juízo dos interditos, f) As hipóteses de tutelas diferenciadas na proteção da posse com ou sem justificação prévia, g) As modalidades de citação, inclusive por edital propter multi tudinem, h) As respostas concentradas na contestação, também sob a ótica das ações dúplices, i) As denominadas impropriamente “exceção de domínio” ou “exceção de propriedade”, com a demonstração da admissibilidade jurídica de concomitância dos juíz os possessório e petitório no direito brasileiro atual, j) Os meios de prova dos atos ilícitos ameaçantes, turbativos e espoliantes, k) As sentenças de acolhimento das pretensões à proteção da posse, l) As sentenças condenatórias a indenização de danos ligados à afirmada ofensa à posse, m) As sentenças declarativas negativas de sua rejeição, n) Os cumprimentos das sentenças mandamentais, executivas e condenatórias, o) As impugnativas intraprocessuais contra os provimentos jurisdicionais de cisórios e sentenciais, e p) Os limites subjetivos da coisa julgada. Nesse passo, avultam sobre os litígios coletivos pela posse de imóveis detidas considerações no campo das ações possessórias coletivas a que se reportam os arts. 178, III, 554, § 1º, e 565 do CPC, irrestritamente ligadas ao primado da função social da posse. Tendo-se em conta a proteção constitucional da dignidade humana e, pari passu, da propriedade com função social, num país cujo território tem, digamos isto somente em rel ação a terras devolutas federais e estaduais, uma área ociosa de 172 milhões de hectares, é de absoluta insuficiência satisfativa a norma infraconstitucional que permita, com os só essentialia previstos no art. 561 do CPC, a concessão de medida limin ar de reintegração na posse de áreas ocupadas há menos de ano e dia, a fortiori, além desse prazo. Assente que a norma processual há de aplicar-se com atendimento aos “fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando a dignida

Código de barras:
9788578900977
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
Servanda
Idioma:
Português
ISBN:
9788578900977
ISBN13:
9788578900977
Número de páginas:
1288
Peso:
1970 gramas
Encadernação:
Capa dura