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Ações de Família no Novo Código de Processo Civil

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Autor:
Décio Luiz José Rodrigues (veja mais livros deste autor)
Editora:
IMPERIUM(veja mais livros desta editora)

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O presente trabalho, analisa o Direito de Família e das Sucessões como um todo, inclusive com um paralelo em relação ao Código Civil revogado e ao Novo Código Civil, dando uma idéia geral de ambos os ramos do Direito, dando uma ideia geral do assunto . O livro aborda o Inventário e a Partilha de acordo com as normas do Código de Processo Civil de 1973 e, por derradeiro, e esboça o inventário e a partilha nos moldes do Novo Código de Processo Civil. Quanto ao divórcio, a Emenda Constitucional 66/2 010 é no sentido de que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, não mais havendo referência à necessidade de separação judicial prévia ao divórcio e nem a decurso de tempo algum para se chegar ao divórcio. E seguindo assim o livro, abord a tudo de acordo com o enfoque dos nossos Tribunais, as questões controversas envolvendo a União Estável, quais sejam, seus requisitos, a prova destes, a “união impura” (concubinato adulterino). Ainda, analisam-se o concubinato e a união homoafetiva (entre pessoas do mesmo sexo), com suas características, implicações, direitos etc. A adoção é tratada mais detalhadamente, com descrição, na lei, de todos os requisitos inerentes à habilitação do casal ou do pretendente , inovando quanto à necessida de da feitura de curso-programa pelos pretendentes à adoção e já mantendo contato com os futuros adotados, repelindo-se o preconceito na escolha dos adotantes , preferindo-se os adotandos com problemas de deficiência e os grupos de irmãos a outros e com conservação dos costumes e usos indígenas inclusive, além de ter havido a revogação de quase todos os artigos do Código Civil sobre adoção , com substituição do antigo pátrio poder pelo termo “poder familiar”.

Código de barras:
9788599202722
Dimensões:
2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
IMPERIUM
Idioma:
Português
ISBN:
9788599202722
ISBN13:
9788599202722
Número de páginas:
430
Peso:
602 gramas
Encadernação:
Brochura