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Ação Rescisória

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Autor:
Arnaldo Esteves Lima (veja mais livros deste autor)
Editora:
DEL REY(veja mais livros desta editora)

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A Lei nº 13.105, de 16/03/2015, disciplina o NCPC, cuja vigência teve início a partir de 18/03/2016, conforme seu art. 1.045. Com o seu advento, imaginamos útil atualizar este trabalho que se calcou no CPC/73, artigos 485/495, considerando que alguma s inovações foram introduzidas a respeito da ação rescisória, cuja nova disciplina encontra-se prevista a partir do art. 966 até o 975. Nesta edição, que mantém a anterior, comentamos, sucintamente, como sempre foi o nosso propósito, os novos contorn os jurídicos desta importante ação, que deve ser utilizada com muito cuidado e parcimônia, pois o seu alvo essencial é a desconstituição da coisa julgada, garantia fundamental que merece, como regra, ser protegida pela ordem jurídica, ante os seus pr opósitos de pacificação social e segurança jurídica. Assim, é importante o apurado estudo da ação em apreço para que o seu sensível alvo só seja atingido nas estritas e definidas hipóteses legalmente previstas, nada além. Neste trabalho, mantivemos o texto originário, de acordo com o CPC/73, fazendo sua atualização em consonância com o CPC - Lei 13.105/2015, inclusive com as alterações oriundas da Lei 13.256, de 04/02/2016. Para facilitar o estudo comparativo da Ação Rescisória, as atualizações inseridas na presente edição estão destacadas em negrito.

Código de barras:
9788538404965
Dimensões:
0.00cm x 15.00cm x 22.00cm
Edição:
4
Marca:
DEL REY
Idioma:
Português
ISBN:
9788538404965
ISBN13:
9788538404965
Número de páginas:
184
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura