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Abuso de Autoridade e Sua Inadequação ao Crime de Hermenêutica

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Autor:
Carlos Valder Do Nascimento (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORUM(veja mais livros desta editora)

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Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo crime de hermenêutica empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de au toridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza metodológica vinculada ao processo de interpretação e aplicação do direito. O direito e a política buscam a persecução do bem comum, e imbricados visam a contribuir para uma sociedade justa e solidária. O cidadão não pode ficar à mercê de autoridades que extrapolam os limites de sua competência institucional. Há, portanto, de possibilitar o afrontamento do cerceamento da liberdade, do medo e da opressão. Assim, contribuindo para a liberdade de cátedra, assegurando, em consequência, um ambiente de manifestação livre, sem policiamento das ideias concebidas, capaz pela sua natureza de não permitir o d elito de opinião forjado pelos que pretendem impedir a liberdade de manifestação do pensamento no mundo acadêmico.

Código de barras:
9788545006138
Dimensões:
2.00cm x 17.50cm x 21.50cm
Edição:
1
Marca:
FORUM
Idioma:
Português
ISBN:
9788545006138
ISBN13:
9788545006138
Número de páginas:
131
Peso:
250 gramas
Encadernação:
Brochura