Processo Legislativo Constitucional
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processo legislativo constitucional

editora: juspodivm
autor: joão trindade
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788544214497
ISBN10:8544214495
Número de Páginas:352
Número Edição:3
Ano Edição:2017

Largura:16
Profundidade:2
Peso:0,52
Altura:23
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Sinopse processo legislativo constitucional
De acordo com: EC 95/2016 Novo capítulo: Comentários à Lei Complementar 95/1998 - Técnica Legislativa O processo legislativo - entendido como o processo de formação das leis - tem sua matriz prevista na Constituição. Todavia, não se esgota nos procedimentos previstos na Carta Magna, uma vez que é regulamentado por diversos outros instrumentos normativos, tais como os regimentos internos das casas legislativas e a Lei Complementar 95/98. A obra aborda as características constitucionais da elaboração das várias espécies normativas primárias existentes no Direito Constitucional brasileiro. Seu objetivo principal é analisar o processo legislativo, de forma aprofundada, mas sempre à luz da Constituição Federal. Foram analisados os conceitos básicos do processo legislativo, tais como processo, procedimento, fases etc. Depois, procurou-se criar uma tipologia dos princípios que regem o processo de formação das leis. E, por fim, na parte mais extensa do livro, analisaram-se os vários procedimentos legislativos: comum (ordinário, sumário e abreviado) e especiais (leis orçamentárias, emendas constitucionais, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções e decretos autônomos). Finalmente, dedicou-se um capítulo ao controle jurisdicional do processo legislativo. Aplicação: livro texto para a disciplina de Processo Legislativo Constitucional em cursos de Graduação ou Pós-Graduação, e como apoio em estudos para concursos jurídicos e do Poder Legislativo.

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