Princípios Fundamentais do Processo Penal
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princípios fundamentais do processo penal

editora: del rey
autor: carlos gustavo de souza miranda
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788538403807
ISBN10:853840380X
Número de Páginas:296
Número Edição:1
Ano Edição:2014

Largura:13,5
Profundidade:1
Peso:0,414
Altura:21
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Sinopse princípios fundamentais do processo penal
O autor inicia a obra com a diferenciação entre regras e princípios para depois estudar os princípios basilares do Processo Penal: do Devido Processo Legal; do Devido Processo Penal; da Plenitude de Defesa; do Contraditório; do Estado de Inocência ou de Não Culpabilidade; da Não Autoincriminação; da Igualdade; do Dispositivo; da Verdade; dos Poderes Instrutórios do Magistrado; do Juiz Natural; do Promotor Natural; da Duração Razoável do Processo; da Aplicação Imediata da Norma Processual Penal e o da Publicidade. Com o estudo dos princípios, acredita o autor, que é possível fomentar a reflexão acerca do sentido e alcance do direito Processual Penal, qual seu desiderato, a que ou a quem esse direito serve.

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