Prescrição Intercorrente no Processo de Execução: Limitação Temporal ao Processo Sob a Égide Constitucional
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prescrição intercorrente no processo de execução: limitação temporal ao processo sob a égide constitucional

editora: jurua
autor: thiago moreto fiori
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788536249148
ISBN10:8536249145
Número de Páginas:150
Número Edição:1
Ano Edição:2014

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,3
Altura:1
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Sinopse prescrição intercorrente no processo de execução: limitação temporal ao processo sob a égide constitucional
Cuida o presente trabalho do fenômeno da prescrição intercorrente, aqui entendida aquela de caráter endoprocessual, que se dá quando já iniciada a relação processual e nela consuma-se. Busca-se a origem do instituto da prescrição e seus fundamentos no direito brasileiro. Trata-se de realizar verdadeiro diagnóstico sobre o fato jurídico da prescrição intercorrente e sua incidência no processo de execução comum, na legislação trabalhista e na execução fiscal regulada pela Lei 6.830/80 - assunto escasso na doutrina e divergente no âmbito jurisprudencial - para, em seguida, contextualizar o posicionamento jurisprudencial sobre o tema no âmbito dos Tribunais pátrios, bem como as diversas propostas doutrinárias apresentadas para regulamentação do instituto, a fim de sustentar uma alternativa de criação legislativa para regulamentar sua incidência, com o fim de preservar a segurança jurídica das partes na relação processual, como forma de materialização dos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual.

Prescrição Intercorrente no Processo de Execução: Limitação Temporal ao Processo Sob a Égide Constitucional

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