Posse dos Bens Públicos, A
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posse dos bens públicos, a

editora: forense
autor: bárbara de almeida araújo
Fora de Catálogo

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788530923143
ISBN10:8530923146
Número de Páginas:150
Número Edição:1
Ano Edição:2010

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,31
Altura:23
De R$ 68,00 Por R$ 54,40 ou em até 2x sem juros de R$ 27,20 no cartão
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Sinopse posse dos bens públicos, a
Este livro discute a tutela possessória dos bens públicos. Tradicionalmente, a doutrina e a jurisprudência majoritárias excluem a utilização dos remédios possessórios pelos particulares em se tratando de propriedade pública, porquanto argumentam que tais bens se sujeitam a regime especial, o que caracteriza tão somente a detenção, sem efeitos jurídicos. A obra sustenta, contudo, que a normativa constitucional fundamenta a tutela possessória na promoção da dignidade da pessoa humana, diretriz do ordenamento jurídico pátrio. Por essa razão, a posse deve ser defendida de maneira autônoma ao domínio. A legislação especial não teria, portanto, impedido, em tese, a constituição da posse dos bens públicos pelos cidadãos, devendo cada caso de discussão possessória ser analisado separadamente.

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