Poder Publico em Juizo, O
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poder publico em juizo, o

editora: saraiva
autor: cassio scarpinella bueno
Fora de Catálogo

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788502076976
ISBN10:8502076973
Número de Páginas:376
Número Edição:5
Ano Edição:2009

Largura:14
Profundidade:2
Peso:0,6
Altura:21
De R$ 157,00 Por R$ 125,60 ou em até 5x sem juros de R$ 25,12 no cartão
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Informações
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Sinopse poder publico em juizo, o
A partir da pioneira concepção de que há um subsistema do direito processual civil em ascensão, qual seja, o direito processual público, o autor faz ampla análise das regras e princípios aplicados à atuação processual da Fazenda Pública, não poupando críticas ao que ele denomina "contra-reforma" do processo civil. Sem olvidar as Leis n. .352/2001, .358/2001 e .444/2002, esta obra trata das repercussões negativas da Medida Provisória n. 2.180-35, que nega efeito a avanços de nossa legislação e retarda o provimento jurisdicional, prejudicando, assim, o devido processo legal. Com relação ao pedido de suspensão de execução de liminar previsto na Lei n. 8.437/92, às ações coletivas e de improbidade administrativa propostos contra o Poder Público, são também ressaltados os artifícios legislativos utilizados para dificultar as pretensões contra a Administração. Este primoroso trabalho, resultado da devoção do autor ao desenvolvimento científico, constitui valiosa contribuição à doutrina brasileira, que passa a contar com referência bibliográfica indispensável para a solução dos desafios impostos pelo direito processual público.

Poder Publico em Juizo, O

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