Per Dcomp: Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação
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per dcomp: pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação

editora: iob
autor: aione costa
Não Comercializado

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788537915806
ISBN10:8537915807
Número de Páginas:428
Número Edição:2
Ano Edição:0

Largura:1
Profundidade:1
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Altura:1
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Informações
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Sinopse per dcomp: pedido eletrônico de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação
O objetivo desta obra é auxiliar os profissionais da área contábil e fiscal, advogados e administradores de empresas na elaboração do Pedido Eletrônico de Restituição, do Pedido Eletrônico de Ressarcimento, do Pedido Eletrônico de Reembolso e da Declaração de Compensação, gerados pelo Programa PER/DCOMP. Este manual visa orientar a respeito da forma correta de preenchimento e contempla a explicação detalhada de cada pasta e das fichas contidas no programa, evitando assim o recebimento de intimações, cobranças ou multas indevidas. A grande novidade é o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, instituído pela MP 540/2011 e posteriormente convertida na Lei 12.546/2011 e alterada pela 12.688/2012. Este procedimento trata sobre o benefício fiscal que permite a pessoa jurídica produtora que efetua exportação de bens manufaturados no País, a apuração de valores para fins de ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário existente na sua cadeia de produção. Contempla ainda os tipos de créditos a ser utilizado, o que deve ou não ser informado no PER/DCOMP, bem como as demais disposições que norteiam o assunto. O Manual foi dividido em capítulos de acordo com a disposição das fichas apresentadas no PER/DCOMP, para melhor facilitar a compreensão e solucionar dúvidas de ordem prática. Em linguagem simples e direta, os autores apresentam os comentários elucidativos, além de exemplos práticos.

Per Dcomp: Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

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