Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder Público
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pedido de suspensão de decisões contra o poder público

editora: saraiva
autor: caio cesar rocha
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788502180932
ISBN10:8502180932
Número de Páginas:250
Número Edição:1
Ano Edição:2012

Largura:13,5
Profundidade:1
Peso:0,4
Altura:20,5
De R$ 156,00 Por R$ 124,80 ou em até 4x sem juros de R$ 31,20 no cartão
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Informações
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Sinopse pedido de suspensão de decisões contra o poder público
A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que os interesses privados não sobrevenham sobre os interesses coletivos e às necessidades da sociedade como um todo. À luz desse princípio, traduzido como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o instituto do pedido de suspensão de decisões contra o poder público foi Idealizado como mecanismo para proteger certos valores definidos em lei. Nesse liame, considerando a possibilidade de o Estado ocupar um dos pólos numa determinada relação processual, bem como sofrer as consequências de uma sentença que lhe seja desfavorável, o cumprimento da decisão poderá ser suspenso, desde que atenda a certos requisitos, visando sempre a guarda do interesse social. Criado num período de intensa reforma processual no Brasil e no mundo, o instituto agora é analisado sob o aspecto processual e constitucional, num estudo cuidadoso que apresenta, também, a sua evolução histórica e comparada nesta nova obra da Série IDP.

Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder Público

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