Partidos Politicos - Principios e Garantias Constitucionais - Lei 9.096/95
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partidos politicos - principios e garantias constitucionais - lei 9.096/95

editora: jurua
autor: mezzaroba
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536208527
ISBN10:853620852X
Número de Páginas:192
Número Edição:1
Ano Edição:2004
Largura:0,16
Altura:0,23
Peso:0,266
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Sinopse partidos politicos - principios e garantias constitucionais - lei 9.096/95
Este livro tem por objetivo demarcar um campo de estudo próprio para os partidos políticos, já que a sua história quase sempre se confundiu com a própria dinâmica do direito eleitoral. Na medida em que a Constituição garante plena autonomia para criação e funcionamento, os partidos políticos passam a ganhar vida própria, não se sujeitando mais ao controle interno até então exercido pela justiça eleitoral. Os partidos políticos, enfim, passam a ser tratados como instituições imprescindíveis para a consolidação da democracia representativa brasileira. Por seu turno, a justiça eleitoral passa a assumir a sua tarefa natural: garantir que o processo eleitoral ocorra de forma democrática, transparente e isonômica entre os partidos políticos e seus candidatos. A primeira parte do livro apresenta os princípios e os limites estabelecidos pela Constituição Federal para a criação e funcionamento dos partidos políticos. Na segunda parte, o livro traz a Lei 9.996, de setembro de 1995, com as anotações jurisprudenciais mais significativas colhidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais de grande parte das unidades federativas.

Partidos Politicos - Principios e Garantias Constitucionais - Lei 9.096/95

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