Parcerias Público-Privadas de Medicamentos
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parcerias público-privadas de medicamentos

editora: forum
autor: sergio de regina
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788577006069
ISBN10:8577006069
Número de Páginas:220
Número Edição:1
Ano Edição:2013

Largura:15
Profundidade:1
Peso:0,35
Altura:22
De R$ 89,00 Por R$ 71,20 ou em até 2x sem juros de R$ 35,60 no cartão
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Informações
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Sinopse parcerias público-privadas de medicamentos
A regulação no setor de fármacos vem sendo auspiciosamente revisitada à luz da Constituição Federal de 1988 com especial enfoque em dois valores fundamentais: a promoção do direito à saúde e o desenvolvimento tecnológico nacional. Esses valores sãofaces de uma mesma moeda e que, por sua inquestionável relevância ao interesse público primário, merecem uma releitura à luz dos novos paradigmas de um Direito Administrativo, com base no consenso, na legitimidade, na ética e na eficiência. Nesta coletânea de artigos, os autores lançam um enfoque multidisciplinar sobre o tema, enfrentando temas inéditos na produção acadêmica brasileira, muitos deles levantados em discussões surgidas com o advento de novos diplomas normativos para o setor, como a Lei nº 12.349/20 — que altera a Lei nº 8.666/93 — e seu diploma regulamentador, o Decreto nº 7.546/2011, para ainda mais evidenciar a função regulatória das licitações e o fomento à indústria e à tecnologia desenvolvidas em nosso País. A parceria entre o setor público e o privado passa a ser o perfeito instrumento para criação de políticas públicas, fomentadoras da inovação tecnológica no país, como é o caso do importante Complexo Industrial da Saúde, que tem por objetivo buscar a autossuficiência técnica nacional na produção de fármacos e a ampliação do acesso aos medicamentos pela população.

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