Novo Cpc e o Processo do Trabalho, O
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novo cpc e o processo do trabalho, o

editora: juspodivm
autor: gustavo filipe barbosa garcia
Edição Antiga

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788544210857
ISBN10:8544210856
Número de Páginas:160
Número Edição:1
Ano Edição:2016

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,3
Altura:21
De R$ 59,90 Por R$ 47,92 ou em até 1x sem juros de R$ 47,92 no cartão
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Informações
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Sinopse novo cpc e o processo do trabalho, o
Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105/2015 e modificado pela Lei 13.256/2016, observa-se intenso debate a respeito dos seus reflexos no processo do trabalho. O presente estudo, nesse contexto, tem como objetivo analisar os critérios para a aplicabilidade das normas processuais comuns na esfera trabalhista, levando em consideração as lições da Teoria Geral do Processo e os preceitos constitucionais. Com esse objetivo, também é examinada a Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual dispõe, ainda que de forma não exaustiva, sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 consideradas aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Procura-se demonstrar a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho, autorizando a aplicação supletiva e subsidiária das normas processuais civis apenas de forma excepcional, isto é, em casos de omissão e quando houver compatibilidade. Espera-se, assim, que esta obra possa contribuir para o aprimoramento da ciência jurídica e processual, agradecendo ao leitor pela honrosa leitura.

Novo Cpc e o Processo do Trabalho, O

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