Novo Código de Processo Civil: Remissões e Referências
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novo código de processo civil: remissões e referências

editora: jh mizuno
autor: paulo rubens salomão caputo
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788577892655
ISBN10:8577892654
Número de Páginas:264
Número Edição:1
Ano Edição:2016

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,35
Altura:21
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Sinopse novo código de processo civil: remissões e referências
"O presente Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Novo CPC) contém Remissões e Referências, consistindo aquelas em notas que remetem o leitor do artigo no qual se encontra para outro(s) artigo(s) com o(s) qual(is) possa(m) ter relação lógico-sistemática-temática, e estas são anotações consistentes na relação externa do artigo relativamente ao CPC/1973, e ao mais da Legislação, desde a Constituição até a legislação esparsa (utilizando-se do mesmo critério lógico-sistemático-temático). As Referências ainda são acrescidas de Regimentos de Tribunais, Súmulas, Resoluções, Decretos, Portarias e Enunciados, de modo a facilitar não só o manuseio, mas o estudo e a pesquisa pelos leitores."

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