Mediação Penal de Adultos, A
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mediação penal de adultos, a

editora: coimbra editora - grupo decklei
autor: marcelo leite
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9789723216066
ISBN10:972321606X
Número de Páginas:236
Número Edição:1
Ano Edição:2008

Largura:16
Profundidade:1,5
Peso:0,38
Altura:23
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Sinopse mediação penal de adultos, a
(…) Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais controvertidos da Lei e — o que para nós seria mais gratificante — proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante. Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei n.º 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estudados, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada. Se esta espécie de «opúsculo» permitir suscitar algum debate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos. I. Introdução. Enquadramento II. A mediação como instrumento da política criminal portuguesa III. Breve referência à legislação de fonte supra-nacional IV. Apreciação crítica da Lei V. A finalizar (sem concluir) Bibliografia Apêndice de legislação I. Legislação de Direito Interno II - Legislação de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público

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