Manual de Competência Criminal
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manual de competência criminal

editora: juspodivm
autor: renato brasileiro de lima
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788577619108
ISBN10:8577619109
Número de Páginas:398
Número Edição:2
Ano Edição:2014

Largura:17
Profundidade:1
Peso:0,9
Altura:24
De R$ 69,90 Por R$ 55,92 ou em até 2x sem juros de R$ 27,96 no cartão
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Informações
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Sinopse manual de competência criminal
Nossa atividade profissional como Defensor Público Federal durante 3 (três) anos – entre 2002 e 2005 – e como Promotor da Justiça Militar da União há 8 (oito) anos, aliada ao exercício do magistério em faculdades e cursos preparatórios para concursos há mais de 10 (dez) anos, serviram como o alicerce para a construção do presente trabalho. A ideia da elaboração deste Manual de Competência Criminal surgiu exatamente desse cotidiano profissional perante a Justiça Federal e perante aJustiça Militar da União, quando percebemos a complexidade do estudo do tema no ordenamento jurídico brasileiro, seja em virtude das diversas Justiças com competência criminal (v.g., Justiça Militar, Eleitoral, do Trabalho, Federal, Estadual), sejapor força das controvérsias decorrentes da competência por prerrogativa de função, ou, ainda, em virtude dos diversos juízos especializados para o processo e julgamento de certos delitos (v.g., lavagem de capitais, crimes praticados por organizaçõescriminosas, violência doméstica e familiar contra a mulher). Portanto, a obra visa atender, precipuamente, aos interesses dos diversos operadores do Direito que atuam na seara criminal – delegados de polícia, advogados, defensores públicos,membros do Ministério Público, juízes, dentre outros –, que poderão encontrar no livro respostas às diversas controvérsias que surgem no dia-a-dia forense em torno da competência criminal. O livro encontra-se dividido nos seguintes capítulos: 1) Premissas fundamentais e aspectos introdutórios; 2) Competência em razão da matéria; 3) Competência por prerrogativa de função; 4) Competência territorial; 5) Competência de juízo; 6) Modificação da competência. Em cada um desses capítulos, buscamos apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem perder de vista as lições da melhor doutrina. Sem nos olvidarmos de expressar nossa opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria, fizemos questão de expor as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões. O livro está devidamente atualizado com todos os informativos de 2013 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, importantes mudanças legislativas que ocorreram no ano passado são abordadas ao longo da obra. Dentre elas, destacamos as seguintes: a) a Lei nº 12.850/13 será abordada por ocasião do estudo do juízo colegiado para

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