Limitações aos Direitos Fundamentais, As: Os Limites dos Limites Como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial
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limitações aos direitos fundamentais, as: os limites dos limites como instrumento de proteção ao núcleo essencial

editora: arraes editores
autor: denny mendes santiago
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788582380352
ISBN10:8582380356
Número de Páginas:140
Número Edição:1
Ano Edição:2014

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,3
Altura:23
De R$ 54,00 Por R$ 43,20 ou em até 1x sem juros de R$ 43,20 no cartão
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Informações
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Sinopse limitações aos direitos fundamentais, as: os limites dos limites como instrumento de proteção ao núcleo essencial
Um dos temas mais discutidos e polêmicos da atual Hermenêutica Constitucional consiste em precisar os limites a que está sujeita a atividade de limitação às normas de direito fundamental. Haveria um conteúdo mínimo da norma jusfundamental impassível de restrição, ou tal norma possui um núcleo relativizável a ponto de poder ceder completamente em face de outro direito com o qual colida (como querem os alexyanos)? A partir dessa polêmica o presente livro pretende buscar, por meio de uma exposição panorâmica das principais correntes sobre o tema, uma resposta instrumental idônea à atividade de limitação às normas de direitos fundamentais, objetivando, para isso, uma conciliação entre as visões (à primeira vista antagônicas) de Robert Alexy e Friedrich Müller acerca do tema.

Limitações aos Direitos Fundamentais, As: Os Limites dos Limites Como Instrumento de Proteção ao Núcleo Essencial

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