Irretroatividade Tributária Material
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irretroatividade tributária material

editora: malheiros
autor: cassiano menke
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788539203116
ISBN10:8539203111
Número de Páginas:319
Número Edição:1
Ano Edição:2015

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,5
Altura:21
De R$ 76,00 Por R$ 64,60 ou em até 2x sem juros de R$ 32,30 no cartão
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Informações
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Sinopse irretroatividade tributária material
No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.

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