indulto e sistema penal: limites, finalidades e propostas

editora: liberars
autor: ana lúcia tavares ferreira
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788594590435
ISBN10:8594590431
Número de Páginas:170
Número Edição:1
Ano Edição:2017

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,265
Altura:23
De R$ 68,00 Por R$ 40,80 ou em até 1x sem juros de R$ 40,80 no cartão
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Informações
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Sinopse indulto e sistema penal: limites, finalidades e propostas
"O presente trabalho tem o mérito de tratar de tema de inegável importância dogmática e sempre atual, diante da interminável situação caótica do sistema penitenciário brasileiro. Vale ressaltar que, diferentemente do que ocorre em outros lugares do mundo, a produção bibliográfica brasileira sobre o tema é bastante pobre e genérica e o debate em si é, usualmente, muito superficial, diante da situação de emergência penitenciária permanente. Em síntese, o presente livro propõe uma releitura do indulto, discutindo o seu papel e as suas finalidades no âmbito do Estado contemporâneo, identificando, no mundo, uma tendência de restrição da aplicação do instituto, tanto por parte da doutrina quanto pela jurisprudência e produção legislativa. A partir daí, identifica quais as possibilidades de aplicação do indulto em um Estado Democrático de Direito. Carlos Eduardo Adriano Japiassú"

Indulto e Sistema Penal: Limites, Finalidades e Propostas

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