INCONSTITUCIONALIDADE DA CPMF, AS
  • INCONSTITUCIONALIDADE DA CPMF, AS

inconstitucionalidade da cpmf, as

editora: servanda
autor: chiaradia
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Capa dura
ISBN13:9788587484246
ISBN10:8587484249
Número de Páginas:256
Número Edição:1
Ano Edição:2004

Largura:15
Profundidade:22
Peso:0,41
Altura:2
De R$ 62,00 Por R$ 49,60 ou em até 1x sem juros de R$ 49,60 no cartão
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Informações
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Sinopse inconstitucionalidade da cpmf, as
Nessa obra sua autora denuncia as inconstitucionalidades da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) em estudo acurado sobre o assunto, trazendo à baila as manobras utilizadas pelo Governo Federal para manter viva uma contribuição, com características de imposto, como por exemplo a prorrogação da vigência de Leis que já não se encontravam mais em vigor, o que, pelo rito procedimental estabelecido na Constituição Federal de 1988, é juridicamente impossível.

INCONSTITUCIONALIDADE DA CPMF, AS

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