Imunidade Tributária Recíproca e os Impostos Indiretos: Uma Interpretação conforme o Estado Federal
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imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o estado federal

editora: revista dos tribunais
autor: eduardo de moraes sabbag
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788520347041
ISBN10:8520347045
Número de Páginas:352
Número Edição:1
Ano Edição:2013

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,426
Altura:1
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Sinopse imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o estado federal
A obra é o feliz resultado dos estudos empreendidos pelo autor no seu Doutorado em Direito Tributário, pela PUC-SP (2008-2012). Partindo do estudo das imunidades tributárias, com enfoque na "imunidade recíproca", o autor propugna o maior alcance da desoneração quanto aos impostos indiretos, especialmente no caso de aquisição de bens e mercadorias pelas entidades políticas - uma tese contrária àquela que vem prevalecendo, há décadas, nos tribunais superiores. Recomenda-se a obra a todos aqueles, alunos e especialistas, que desejam aprofundar o tema, sobretudo à luz do viés interdisciplinar que se empreendeu neste profundo estudo.

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