IMPENHORABILIDADE E DIREITOS DO CREDOR
  • IMPENHORABILIDADE E DIREITOS DO CREDOR

impenhorabilidade e direitos do credor

editora: jurua
autor: maidame
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536221977
ISBN10:8536221976
Número de Páginas:456
Número Edição:1
Ano Edição:2008
Largura:0,15
Altura:0,22
Peso:1
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Sinopse impenhorabilidade e direitos do credor
Nesta obra, a impenhorabilidade é analisada sob um ponto de vista inédito: o da proteção dos interesses do credor. Afinado com os postulados modernos de efetividade do processo, ressalta-se que a tutela do direito de crédito tem forte conexão com a extensão dos bens penhoráveis.
O estudo identifica que a impenhorabilidade muitas vezes impede o bom andamento da execução, sem proteger legítimos interesses do devedor. Com fundamento na Constituição, o autor demonstrou que a extensão de algumas regras de impenhorabilidade coloca em risco direitos igualmente legítimos do credor.
Com fundamento na mais moderna doutrina nacional e estrangeira este estudo propõe interpretação superadora das regras de impenhorabilidade, como instrumento para uma adequada proteção dos direitos legítimos do credor e do devedor (conflito de direitos fundamentais). E o autor propõe a possibilidade de penhora de parcela do salário, do único imóvel do devedor.
Também as novas regras da execução (princípio da colaboração/cooperação) e a penhora on-line foram estudadas com grande profundidade. No último capítulo ? e muitas vezes de maneira inédita ? o autor apresenta medidas alternativas de proteção ao crédito, que podem se sobrepor aos obstáculos que a impenhorabilidade representa ao processo de execução.

IMPENHORABILIDADE E DIREITOS DO CREDOR

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