guerra dos portos: alíquota interestadual para produtos s de 4%

editora: iob
autor: cristina beatriz s.almeida | renata c.queiroz
Não Comercializado

Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788537917329
ISBN10:853791732X
Número de Páginas:0
Número Edição:1
Ano Edição:2013

Largura:1
Profundidade:1
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Sinopse guerra dos portos: alíquota interestadual para produtos s de 4%
A obra orienta como deverá ser feita a aplicação da alíquota unificada de 4% nas operações interestaduais do ICMS para importados e como destaque, o livro traz a visão dos 27 Estados da Federação. Esta alíquota foi criada para inibir a Guerra dos Portos e incentivos fiscais estaduais inconstitucionais. Este era um pleito da indústria e do governo Federal para frear o avanço dos importados. Contudo, custará à própria indústria, que cumprirá mais essa obrigação.

Guerra dos Portos: Alíquota Interestadual Para Produtos S de 4%