Execução de Medidas Socioeducativas
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execução de medidas socioeducativas

editora: editora processo
autor: márcio pinho de carvalho
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788593741234
ISBN10:8593741231
Número de Páginas:211
Número Edição:1
Ano Edição:2018

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,249
Altura:21
De R$ 56,00 Por R$ 44,80 ou em até 1x sem juros de R$ 44,80 no cartão
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Informações
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Sinopse execução de medidas socioeducativas
Após mais de 25 anos da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, após mais de seis anos da publicação da Lei do Sistema Nacional Socioeducativo – Sinase, Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, e mais de cinco anos da publicação da Resolução nº 165 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de novembro de 2012, impõe-se uma análise específica e prática sobre a execução das medidas socioeducativas no Brasil. Durante a fase de cumprimento da medida imposta na sentença, diversos operadores acompanham o socio educando, para verificar se estão sendo cobrados os deveres e garantidos os direitos previstos na lei. É uma fase na qual não mais se discute se o adolescente cometeu ato infracional e se a medida aplicada foi justa. Os operadores do direito, juiz, promotor e defensor público ou advogado nomeado, acompanham o cumprimento do título judicial previamente imposto (sentença impositiva de medida socioeducativa) até uma fase final, a qual será a liberação do cumprimento ou revogação da medida, com a consequente extinção do processo de execução.

Execução de Medidas Socioeducativas

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