Dos Crimes Contra a Honra
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dos crimes contra a honra

editora: lumen juris
autor: luciano soares de jesus casacchi
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788584401383
ISBN10:8584401385
Número de Páginas:216
Número Edição:1
Ano Edição:2015

Largura:11
Profundidade:1
Peso:0,145
Altura:15
De R$ 30,00 Por R$ 24,00 ou em até 1x sem juros de R$ 24,00 no cartão
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Informações
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Sinopse dos crimes contra a honra
Existem três crimes contra a honra definidos no Código Penal, são eles: a calúnia (art. 138), a difamação (art. 139), e injúria (art. 140). Inicialmente, tais crimes possuem núcleo do tipo diferenciado, não restando dúvidas quanto a autonomia das condutas descritas, que não devem ser confundidas. Objetivam proteger, como trata o próprio capitulo, a honra das pessoas. Dos Crimes contra Honra, capitulo esse, inserido no título Dos crimes contra as pessoas. É de todo oportuno, mencionar que o rol é meramente exemplificativo, pois encontramos outros tipos penais contra a honra tipificados em leis especiais, aplicando - se subsidiariamente o Código Penal, já que pelo principio da especialidade devemos adotar os delitos tipificados nas leis especiais, tais como : Código Penal Militar (Decreto-lei 1.001/1969, a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

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