DO DIREITO A DEMOCRACIA
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do direito a democracia

editora: lumen juris
autor: caroline de oliveira martins
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788537500767
ISBN10:8537500763
Número de Páginas:232
Número Edição:1
Ano Edição:2007

Largura:0,14
Profundidade:0,21
Peso:0,37
Altura:1
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Informações
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Sinopse do direito a democracia
O presente trabalho pretende demonstrar que o princípio democrático inscrito na Constituição brasileira de 1988 se desdobra na garantia de direitos fundamentais à participação política dos cidadãos. Para tanto, demonstra-se o percurso feito pelo Estado brasileiro a partir do retorno à normalidade institucional, com a formalização da promessa de garantia de democracia e direitos fundamentais, cujo aparente conflito é desfeito em favor do reconhecimento de uma relação de implicação circular entre as duas idéias fundamentais da Carta Cidadã. Afastada a alegada incompatibilidade entre os dois conceitos, propõe-se um conteúdo mínimo ao conceito de democracia esposado pela ordem jurídica, identificando-se os seus princípios estruturais ao longo do texto constitucional, de modo a comprovar a existência de direitos subjetivos a um Estado Democrático. Na parte final, analisa-se quatro fatores que geram a crise no sistema representativo brasileiro, dissecando-se suas causas na desatualização normativa e na timidez jurisprudencial quanto ao manejo dos modernos recursos de hermenêutica constitucional já utilizados na aplicação de outros dispositivos da Lei Maior.

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