Discricionariedade, Regulação e Reflexividade: Uma Nova Teoria Sobre as Escolhas Administrativas
  • Discricionariedade, Regulação e Reflexividade: Uma Nova Teoria Sobre as Escolhas Administrativas

discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas

editora: forum
autor: sergio guerra
Edição Antiga

Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788577006038
ISBN10:8577006034
Número de Páginas:393
Número Edição:2
Ano Edição:2013

Largura:15
Profundidade:1
Peso:0,63
Altura:22
De R$ 119,00 Por R$ 95,20 ou em até 3x sem juros de R$ 31,73 no cartão
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Sinopse discricionariedade, regulação e reflexividade: uma nova teoria sobre as escolhas administrativas
Ao longo dos tempos a doutrina do direito administrativo brasileiro vinha enfatizando o estudo e desenvolvimento de teorias sobre o ato administrativo: elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), características e atribuições (presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade), tipos, espécies, existência, validade, eficácia, controles, formas de anulação, revisão, convalidação, extinção etc., estruturando-o, na maioria das vezes, sob o viés vinculado ou comando discricionário. O mesmo não vinha ocorrendo no tocante às escolhas administrativas, tema dos mais complexos na divisão das funções estatais, profundamente examinado e teorizado pelo Professor Sérgio Guerra nesta obra. A teoria da reflexividade administrativa, já em sua 2ª edição, teve grande aceitação não só no meio acadêmico, sendo amplamente debatida em diversos programas de Mestrado e Doutorado, mas, também, tem sido adotada por magistrados em julgados de diversos Tribunais brasileiros, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.

Discricionariedade, Regulação e Reflexividade: Uma Nova Teoria Sobre as Escolhas Administrativas

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