DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - EFETIVIDADE FRENTE A RESERVA DO POSSIVEL
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direitos fundamentais sociais - efetividade frente a reserva do possivel

editora: jurua
autor: olsen
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788536218304
ISBN10:8536218304
Número de Páginas:352
Número Edição:1
Ano Edição:2007

Largura:0,16
Profundidade:0,21
Peso:0,37
Altura:1
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Sinopse direitos fundamentais sociais - efetividade frente a reserva do possivel
A realização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, imprescindível para a redução das desigualdades sociais, permanece uma questão em aberto. Afirma-se que o Estado está sobrecarregado e que prestações materiais como saúde, educação, previdência, oneram os cofres públicos.
Neste contexto, surge a discussão a respeito da reserva do possível. Até que ponto o Judiciário pode determinar a realização de um direito sem a necessária preocupação com seu custo? Por outro lado, deveria então o juiz abster-se de determinar o cumprimento das normas constitucionais em virtude da escassez ou da escolha alocativa de recursos, deixando o titular do direito sem acesso ao bem jurídico constitucionalmente garantido?
Fato inegável é que sob a argumentação da reserva do possível busca-se legitimar a não realização de direitos fundamentais sociais, especialmente em sua dimensão prestacional, em evidente abalo aos valores consagrados na Constituição Federal de 1988.
O presente estudo busca investigar precisamente este fenômeno, a partir de uma concepção analítica dos direitos fundamentais sociais, comprometido com os valores informadores do texto constitucional, e preocupado com a sua efetividade.

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - EFETIVIDADE FRENTE A RESERVA DO POSSIVEL

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