DIREITO TRIBUTARIO - VOL. III - SERIE COMPENDIUM
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direito tributario - vol. iii - serie compendium

editora: campus
autor: marcelo de carvalho borba
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788535222890
ISBN10:8535222898
Número de Páginas:218
Número Edição:1
Ano Edição:2007

Largura:17
Profundidade:24
Peso:0,35
Altura:1
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Sinopse direito tributario - vol. iii - serie compendium
O terceiro volume de Direito Tributário da Série Compendium analisará os Capítulos I e II do Livro Segundo do Código Tributário Nacional que tratam, respectivamente, da Legislação Tributária e da Obrigação Tributária. O Título Legislação Tributária regula as normas utilizadas pelas autoridades para legislar no âmbito fiscal, bem como dispõe sobre a vigência, aplicação, integração e interpretação desta legislação. Já o Título Obrigação Tributária regula a parte subjetiva da relação obrigacional tributária, dispondo sobre os sujeitos ativo e passivo, bem como da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação propriamente dita. Cada dispositivo é esquematizado de forma a torná-lo mais assimilável, analisado sob a ótica dos principais doutrinadores e sob a luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo foi desenvolvido de acordo com a seqüência dos artigos do Código Tributário Nacional e das referidas Leis Complementares, sempre citando as remissões entre os dispositivos, quando se fazem necessárias.

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