direito tributário

editora: almedina importado
autor: diogo leite de campos
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9789724013855
ISBN10:9724013855
Número de Páginas:461
Ano Edição:2003

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,7
Altura:1
De R$ 205,00 Por R$ 164,00 ou em até 6x sem juros de R$ 27,33 no cartão
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Informações
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Sinopse direito tributário
Introdução - A Ordem Tributária • Objecto do Direito Tributário • Interpretação-Aplicação das Normas • As Normas Estruturantes do Direito Tributário • O Princípio da Justiça • O Princípio da Liberdade • Normas Excepcionais de Consideração Económica •O Princípio da Certeza • O Princípio da Segurança • As Garantias da Privatividade-O Sigilo Fiscal e o Sigilo Bancário • Os Sujeitos de Imposto, as Posições Jurídicas e as Relações Jurídicas Tributárias • Aplicação da Lei Fiscal no Espaço • Direito Tributário Internacional • Fontes do Direito Tributário Internacional • Elementos de Conexão • Impostos Sobre o Rendimento • A Prevenção Fiscal Internacional • A Obrigação Tributária • O Facto Tributário e o Nascimento da Obrigação Tributária • Os Sujeitos • Objecto da Obrigação Tributária • As Garantias do Crédito Tributário • A Extinção da Obrigação Tributária

Direito Tributário

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