Direito Prisional Português e Europeu
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direito prisional português e europeu

editora: coimbra editora - grupo decklei
autor: paulo pinto de albuquerque
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9789723213836
ISBN10:9723213834
Número de Páginas:436
Número Edição:1
Ano Edição:2006

Largura:16
Profundidade:23
Peso:0,7
Altura:23
De R$ 252,76 Por R$ 164,29 ou em até 6x sem juros de R$ 27,38 no cartão
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Informações
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Sinopse direito prisional português e europeu
Introdução metodológica Parte I - A Evolução do Direito Português no Contexto no Europeu 1. O surgimento do problema penitenciário 2. A consagração de um sistema prisional comum e militar 3. O aperfeiçoamento do sistema prisional comum 4. A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar 5. A renovação republicana dos sistemas prisionais 6. As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo 7. A crise dos sistemas prisionais PARTE II - O DIREITO PORTUGUES ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU 1. Os sujeitos 1.1. O recluso 1.1.1. Os direitos do recluso 1.1.2. As restrições aos direitos do recluso 1.1.3. Os deveres do recluso 1.2. O defensor 1.3. O director do estabelecimento prisional 1.4. O conselho técnico 1.5. O técnico de educação, o técnico de serviço social e o técnico de reinserção social 1.6. O assistente religioso 1.7. O Tribunal 2. Os estabelecimentos prisionais 3. O tratamento penitenciário 4. O trabalho na prisão 5. A disciplina e a segurança na prisão 6. A flexibilização da execução da pena de prisão 6.1. A saída precária 6.2. O regime aberto 6.3. A liberdade condicional 6.4. A modificação da execução decorrente de doença grave e irreversível em fase terminal 7. A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão 8. A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção 9. A execução da prisão subsidiaria ou cumulativa da pena de multa 10. A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis ate aos 25 anos 11. A execução das medidas privativas de liberdade de mulheres 12. A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros 13. A execução da prisão preventiva 14. A execução das medidas de segurança privativas da liberdade

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