Direito Penal Constitucional e Exclusão Social
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direito penal constitucional e exclusão social

editora: nuria fabris
autor: luiz fernando kazmierczak
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788560520695
ISBN10:8560520694
Número de Páginas:175
Número Edição:1
Ano Edição:2010

Largura:16
Profundidade:1,5
Peso:0,28
Altura:23
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Sinopse direito penal constitucional e exclusão social
´Direito Penal Constitucional e Exclusão Social´, de Fernando Kazmierczak, revela que o sistema punitivo brasileiro tem grande parcela nos índices de exclusão social, fator este que aumenta a reincidência. O autor constata que o Direito penal exerce, com a maximização legislativa, um processo não apenas de excessiva condenação, mas igualmente de estigmatização social, que já se opera naturalmente pelo processo econômico. Para tanto, coleciona dados de pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (InfoPen) como indicativo dos que frequentam o sistema penitenciário, confirmando uma tese antecedente de exclusão, que se agrava ao ingressar no sistema penal. Frente a esta realidade, o autor mostra a necessidade de uma releitura do Direito penal e do sistema penal, visualizando os pontos negativos como forma de crítica e de apresentação para novas políticas criminais, entre elas - o aperfeiçoamento do instituto da mediação; a tipicidade penal relacionada às orientações constitucionais, como parâmetro de releitura tanto para a materialização de bens jurídicos, bem como sobre os limites punitivos relacionados ao princípio da ofensividade; uma crítica aos tipos de perigo, fator de aumento legislativo. Por fim, faz uma relação entre a natureza humanitária do Direito penal e o princípio da dignidade humana, apontando as contradições que devem ser sanadas como fonte de diminuição de sua contribuição para exclusão social.

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