Direito Fundamental à Memória
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direito fundamental à memória

editora: jurua
autor: fabiana santos dantas
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536230207
ISBN10:8536230207
Número de Páginas:304
Número Edição:1
Ano Edição:2010

Largura:14,5
Profundidade:1,5
Peso:0,336
Altura:21
De R$ 89,90 Por R$ 75,52 ou em até 3x sem juros de R$ 25,17 no cartão
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Informações
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Sinopse direito fundamental à memória
O 'Direito Fundamental à Memória' corresponde à necessidade individual e coletiva de afirmação e conhecimento do passado, implicitamente previsto pelo art. 5º, §2º da CF/88, cuja existência e eficácia pode ser deduzida das normas de competência legislativa ou material, e das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 225. Ainda pode ser concebido como uma faceta do direito fundamental à herança, previsto pelo art. 5º, da CF/88. Sua eficácia é manifestada em posições jurídicas de primeira, segunda, terceira ou quarta dimensões - no aspecto individual, abrange a memória dos vivos e dos mortos, enquanto que na dimensão prestacional, envolve o direito a participar da elaboração de políticas públicas para a conservação do patrimônio cultural e à utilização dos bens públicos que o constituem. A dimensão transpessoal compõem-se da manifestação como direito de terceira e de quarta dimensão, abrangendo sujeitos no presente e as gerações futuras, que são ligados por laços de solidariedade intergeracional.

Direito Fundamental à Memória

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