direito eleitoral e moralidade: a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade

editora: jurua
autor: nilo ferreira pinto júnior
SOB ENCOMENDA Cadastre-se e seja avisado quando o produto chegar.

Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536247397
ISBN10:8536247398
Número de Páginas:200
Número Edição:1
Ano Edição:2014

Largura:1
Profundidade:1
Peso:0,248
Altura:1
De R$ 59,90 Por R$ 50,32 ou em até 2x sem juros de R$ 25,16 no cartão
Indique este produto
Informações
Selecione a visualização desejada: Lista
Sinopse direito eleitoral e moralidade: a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
A Constituição Federal, ao definir os direitos políticos como aquele destinado ao exercício da soberania popular, atribui aos cidadãos a possibilidade de participar da direção dos negócios do Estado, direta ou indiretamente, estribado na capacidade do cidadão em votar e ser votado. Desta forma, deve ser entendido como um gênero que comporta uma divisão em direitos políticos de ação (positivos), referentes ao exercício da capacidade ativa (votar) e passiva (ser votado), e os direitos políticos de recepção (negativos), aqueles que negam ao cidadão o direito de ser eleito e exercer atividade político-partidária ou exercer função pública. Interessa especificamente à presente obra abordar os direitos políticos de recepção ou negativos, pois estes não identificam qualquer critério ou paradigma para classificar as espécies das condições de elegibilidade e inelegibilidade, deixando ao livre-arbítrio do legislador a identificação dessas condições. São também investigadas questões relativas à moralidade e sobre a vida pregressa como condição autônoma de elegibilidade, fazendo uma análise hermenêutica do art. 14, § 9º da Constituição Federal, considerando-se também a fundamentação exposta no Recurso Ordinário 1069/06 do Tribunal Superior Eleitoral. A ética e a moralidade presentes nas convenções partidárias dos partidos políticos e uma análise sobre a Lei Complementar 135/10 - Lei da Ficha Limpa - complementam o estudo presente nesta obra, indicada aos operadores do Direito que labutam na seara eleitoral, aos integrantes de partidos políticos e candidatos, e àqueles que se interessam pela matéria.

Direito Eleitoral e Moralidade: A Vida Pregressa do Candidato Como Condição Autônoma de Elegibilidade

De R$ 59,90 Por R$ 50,32 ou em até 2x sem juros de R$ 25,16 no cartão