Direito Educacional
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direito educacional

editora: verbatim
autor: motauri ciocchetti de souza
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788561996314
ISBN10:8561996315
Número de Páginas:192
Número Edição:1
Ano Edição:2010

Largura:14
Profundidade:1
Peso:0,36
Altura:21
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Sinopse direito educacional
O presente trabalho almeja cuidar da estrutura constitucional e legal inerente ao direito à educação, cuidando de seus princípios sob visão essencialmente jurídica. Nessa linha, não tencionamos tratar do tema sob o enfoque de outras áreas do conhecimento humano, como a pedagogia, a sociologia etc. O objetivo da obra é o de retratar parte de nossa experiência atuando, ao largo de dez anos, junto à Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos da Infância e Juventude da Capital de São Paulo, onde o tema educação respondia por cerca de oitenta por cento do volume de serviços. Incentivou-nos a escrever o inexpressivo volume de material jurídico específico - fato que tornava a tarefa de cuidar dos temas inerentes à educação extremamente dificultosa, no exercício de nossas funções institucionais - e o desconhecimento, por grande parte dos operadores do direito, dos princípios estruturais alusivos à matéria, cuja importância salta aos olhos, vez que não há Estado Democrático de Direito sem a existência de sistema educacional que permita a adequada formação do povo.

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