Direito da Saúde: Direito Sanitário na Perspectiva dos Interesses Difusos e Coletivos
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direito da saúde: direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivos

editora: atlas
autor: julio cesar de sá da rocha
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788522462698
ISBN10:8522462690
Número de Páginas:200
Número Edição:2
Ano Edição:2011

Largura:17
Profundidade:0,01
Peso:0,25
Altura:24
De R$ 56,00 Por R$ 44,80 ou em até 1x sem juros de R$ 44,80 no cartão
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Informações
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Sinopse direito da saúde: direito sanitário na perspectiva dos interesses difusos e coletivos
Como obra que constrói o direito sanitário como uma nova disciplina, este livro busca articular os princípios elementares que alicerçam a tutela jurídica da saúde. Nos dois primeiros capítulos, introdutórios, o autor delineia a Constituição Federal como fundamento do microssistema jurídico da saúde e as competências legais e as normas gerais que prescrevem princípios que disciplinam a legislação sobre saúde. Em seguida, estuda o conceito do direito à saúde e direito sanitário. Os capítulos seguintes discutem as várias correlações entre direito sanitário e outros ramos do direito (constitucional, administrativo, ambiental, do trabalho, do consumidor e penal). Por fim, são retratadas a legislação e a responsabilidade em face do Estado e da sociedade civil. No tema "a proteção jurídica à saúde como direito difuso e coletivo", o autor destaca os instrumentos processuais e atuação do Ministério Público na defesa e proteção da saúde, empreendendo dessa forma a luta pelo direito à saúde e pela construção de uma cultura de cidadania plena, objeto fundamental para consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Direito da Saúde: Direito Sanitário na Perspectiva dos Interesses Difusos e Coletivos

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