DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL DO MERCOSUL - DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENT
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direito constitucional penal do mercosul - direitos humanos, meio ambient

editora: jurua
autor: maia neto
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Dados Técnicos

Autor:
ISBN13:9788536222516
ISBN10:8536222514
Número de Páginas:504
Número Edição:2
Ano Edição:2008
Largura:14,6
Altura:21
Peso:1
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Sinopse direito constitucional penal do mercosul - direitos humanos, meio ambient
Esta obra representa um passo para a consolidação e integração sociocultural e jurídica do Mercosul, à luz dos Direitos Humanos. O tema Direito Constitucional vinculado às ciências penais e ao meio ambiente interessa à comunidade jurídica e acadêmica, do Brasil e de todos os Estados que compõem o Mercosul, pela necessidade de cooperação internacional e uma política nacional e regionalizada neste século, em matéria de Direito Penal, Meio Ambiente, Direito Constitucional e Direitos Humanos, ante a globalização, em busca da dignidade da pessoa humana, unificação da aplicação das normas, dos imperativos de justiça e de paz universal, sem prejuízo à soberania dos Estados e de suas leis vigentes. O Mercosul demonstra a preocupação primeira do Brasil com suas fronteiras do sul, entre os Países da Argentina, Paraguai e Uruguai, pois ao nível de Direito Penal há muito que fazer, ante a vigência do 'Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais' (Decisão CMC 02/96), e outros documentos, adesões e cartas de intenções.

DIREITO CONSTITUCIONAL PENAL DO MERCOSUL - DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENT

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