Direito à Moradia e de Habitação
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direito à moradia e de habitação

editora: revista dos tribunais
autor: sergio iglesias nunes de souza
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788520347539
ISBN10:8520347533
Número de Páginas:352
Número Edição:3
Ano Edição:2013

Largura:16
Profundidade:1
Peso:0,434
Altura:23
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Sinopse direito à moradia e de habitação
Abordagem dos aspectos que têm relevância para o perfeito entendimento da temática, Análise sob o enfoque hermenêutico, balizado em fontes legislativas, jurisprudenciais e bibliográficas. Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais à moradia, Discussão sobre os Governos e a responsabilidade pela adoção de medidas para promover, assegurar e proteger a realização do direito à moradia.

Direito à Moradia e de Habitação

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