Defesa dos Prefeitos e Vereadores, A
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defesa dos prefeitos e vereadores, a

editora: del rey
autor: josé nilo de castro
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Dados Técnicos

Autor:
Encadernação:Brochura
ISBN13:9788538401810
ISBN10:8538401815
Número de Páginas:358
Número Edição:6
Ano Edição:2011

Largura:14
Profundidade:3
Peso:0,415
Altura:21
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Sinopse defesa dos prefeitos e vereadores, a
A responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, é analisada, agora, com mão de mestre, pelo Prof. José Nilo de Castro, com um duplo propósito: orientar sua interpretação e aplicação à luz da restauração dos direitos e garantias constitucionais e fomentar o debate que necessariamente deverá proceder a edição de uma nova legislação sobre a matéria, dado que a responsabilidade é inerente a toda atuação humana, sendo absolutamente indispensável no tocante às ações dos agentes públicos. O autor está especialmente credenciado para esse trabalho, tanto por sua notável formação acadêmica, tendo obtido os títulos de Mestre em Direito Público, pela Universidade Federal de Minas Gerais, e de Doutor em Direito, na França, pela Universidade de Paris, quando por sua larga experiência acumulada no trato diário dos problemas relativos ao governo local, como advogado, procurador municipal e consultor jurídico. Dessa conjugação de fatores resultou uma obra densa, feita com propósitos eminentemente práticos, destinada a servir de guia às autoridades municipais, sem maiores digressões doutrinárias, mas apresentando sempre a fundamentação das posições adotadas, indicando a legislação aplicável mais atualizada e a mais moderna doutrina a respeito de cada caso.

Defesa dos Prefeitos e Vereadores, A

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